Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Esta página explica como usamos dados pessoais no site, no formulário e nos canais de contato, em conformidade com a LGPD.
1. Objetivo
Esta Política explica como coletamos e tratamos dados pessoais no site e nos canais de contato vinculados a ele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis.
2. Controlador e contato
Controlador: Morelo Advocacia, CNPJ 28.645.963/0001-61.
Endereço: Rua México, 31, sala 703, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20031-144, Brasil.
E-mail de contato: morelo@morelo.adv.br
Telefone e WhatsApp: +55 21 3500 8303
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Cleone da Silva Morelo
E-mail do encarregado: morelo@morelo.adv.br
3. Dados que coletamos
Podemos coletar, conforme sua interação, as seguintes categorias de dados:
a) Dados de contato: nome, e-mail, telefone, WhatsApp.
b) Dados do caso: informações que você escolhe fornecer para triagem confidencial, inclusive número de processo, documentos e narrativas.
c) Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores do dispositivo, registros de logs, cookies e tecnologias similares, conforme item 8.
d) Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail, WhatsApp ou outros canais indicados no site.
4. Finalidades de tratamento
Tratamos dados pessoais para:
a) Realizar triagem confidencial e avaliação preliminar do caso.
b) Responder solicitações, dúvidas e contatos.
c) Verificar conflito de interesses e viabilidade de atendimento.
d) Cumprir obrigações legais, regulatórias e de prevenção a fraudes e incidentes.
e) Garantir segurança do site, prevenção de abuso e manutenção de registros.
f) Medir e aprimorar a experiência de navegação e desempenho do site, quando houver ferramentas de métricas.
5. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais, conforme o contexto:
a) Procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando você solicita avaliação inicial ou contato.
b) Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraude, melhoria do site e gestão do relacionamento, com análise de necessidade e proporcionalidade.
c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
d) Consentimento, quando exigido, especialmente para certas categorias de cookies e tecnologias.
e) Exercício regular de direitos, em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável.
6. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais estritamente quando necessário, com:
a) Provedores de tecnologia e infraestrutura, como hospedagem, e-mail, formulários, armazenamento e segurança.
b) Ferramentas de métricas e desempenho, quando habilitadas, conforme item 8.
c) Prestadores essenciais à operação, quando indispensáveis e sob obrigações de confidencialidade.
d) Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.
Não comercializamos dados pessoais.
7. Retenção e eliminação
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para:
a) Atender às finalidades desta Política.
b) Cumprir obrigações legais e manter registros e evidências.
c) Preservar direitos e prevenir litígios.
Após o término do período aplicável, eliminamos ou anonimizamos dados, quando possível e adequado, observadas as obrigações de guarda.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para:
a) Funcionamento do site e segurança.
b) Medição de desempenho e estatísticas.
c) Preferências e melhoria da experiência.
d) Marketing, quando e se habilitado, mediante consentimento quando aplicável.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador e, quando disponível, no banner ou centro de preferências do site. Para detalhes, consulte a página “Cookies”.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem operar ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas de segurança e salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD, quando aplicável.
10. Direitos do titular
Você pode solicitar, nos termos da LGPD:
a) Confirmação e acesso aos dados.
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível.
d) Portabilidade, quando aplicável.
e) Informação sobre compartilhamentos.
f) Revogação de consentimento, quando a base legal for consentimento.
g) Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível.
Solicitações podem ser feitas pelos contatos indicados no item 2. Podemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade e segurança.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso identifiquemos incidentes relevantes, adotaremos as medidas cabíveis.
12. Sigilo profissional e natureza das informações
As informações enviadas para triagem e contato são tratadas com sigilo profissional e usadas exclusivamente para avaliação inicial e atendimento, observados os deveres legais e éticos aplicáveis.
13. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Se você for responsável legal e entender que houve envio indevido de dados, entre em contato.
14. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível nesta página, com data de atualização.
Data de vigência: 08/02/2026
Última atualização: 08/02/2026